Desde janeiro de 2026, a Receita Federal recebe dados consolidados das movimentações em contas bancárias e Pix, quando ultrapassam certos valores mensais. Pessoas físicas com movimentação acima de R$ 5 mil e empresas acima de R$ 15 mil têm seus dados enviados para cruzamento com dados fiscais.
A fiscalização não detalha cada transação, apenas os valores totais, evitando confusões sobre cobrança de impostos ou fiscalização individual. O foco está em identificar divergências entre renda declarada e movimentações financeiras para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais.
A recomendação para evitar problemas é manter as contas pessoais e empresariais separadas e organizar as finanças. O monitoramento visa prevenir irregularidades, sem tributação extra sobre Pix ou movimentações comuns.
Desde janeiro de 2026, as instituições financeiras enviam à Receita Federal dados consolidados das movimentações em contas bancárias, seja de pessoas físicas ou jurídicas, por meio do sistema e-Financeira. O envio ocorre quando os valores totais mensais de créditos ou débitos ultrapassam certos limites, mas não há detalhamento de cada transação. Apenas os valores acumulados de entradas e saídas são informados, sem identificação individual, o que reduz mal-entendidos sobre fiscalização de Pix ou criação de impostos adicionais.
Para pessoas físicas, o limite é de R$ 5 mil mensais em créditos ou débitos para que as informações sejam enviadas. A Receita usa esses dados para cruzar com as declarações do Imposto de Renda, buscando divergências entre movimentações e renda declarada, sem considerar automaticamente o total movimentado como renda tributável.
Empresas têm um limite diferente, de R$ 15 mil mensais, e os dados enviados são comparados com faturamento declarado, regime tributário e obrigações acessórias. Inconsistências podem gerar alerta fiscal, com possibilidade de autuações e cobrança de impostos, multas e juros.
A Receita destaca que movimentações no mesmo dia, como salário e pagamento de despesas, não configuram irregularidade. O foco está na origem das entradas para identificar acréscimos patrimoniais não declarados. Também alerta sobre depósitos frequentes sem comprovação, que podem levar a questionamentos e penalidades.
Misturar movimentações pessoais e empresariais em uma mesma conta pode causar problemas fiscais, já que a Receita pode interpretar entradas como renda pessoal indevida. A recomendação é separar contas para evitar inconsistências e riscos.
Não existe imposto sobre Pix nem fiscalização individualizada. O monitoramento acontece via cruzamento de dados consolidados, e o contribuinte deve manter organização financeira para evitar contratempos futuros.
Via