Reconhecimento facial em prédios brasileiros: transparência em debate

Entenda como o reconhecimento facial se expande em prédios no Brasil e quais os riscos para a privacidade e segurança dos dados.
12/07/2025 às 07:42 | Atualizado há 1 semana
Dados de câmeras de reconhecimento facial
Sem regulamentação, a coleta de imagens ocorre sem supervisão ou comprovações. (Imagem/Reprodução: G1)

O uso crescente de dados de câmeras de reconhecimento facial em condomínios brasileiros levanta sérias questões sobre privacidade e segurança. Estima-se que um milhão de condomínios utilizam essa tecnologia para controle de acesso, mas a falta de regulamentação e transparência preocupa especialistas e autoridades. A coleta e armazenamento de dados sensíveis, como imagens faciais e CPF, expõem moradores a riscos de vazamentos e fraudes.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar sanções em caso de irregularidades. Condomínios que não garantirem a segurança dos dados podem ser multados em até R$ 50 milhões. A ANPD reconhece os desafios da crescente adoção do reconhecimento facial e priorizará a fiscalização do uso dessa tecnologia em áreas de acesso público.

A fiscalização da ANPD ocorre principalmente a partir de denúncias, sem uma atuação proativa. Especialistas defendem que outros órgãos, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério Público, também deveriam atuar na fiscalização. Condomínios não costumam exigir relatórios das empresas responsáveis pelo armazenamento dos dados, o que dificulta a comprovação da segurança em caso de vazamentos.

O Brasil ocupa o 15º lugar no ranking global de países com mais redes de câmeras de vigilância equipadas com reconhecimento facial, com predominância de marcas chinesas. A falta de clareza na cadeia de responsabilidade entre as empresas que fornecem os equipamentos e as que armazenam os dados aumenta os riscos. Sistemas biométricos transformam o rosto em uma identidade digital única, que pode ser utilizada para diversos fins, inclusive fraudulentos.

Casos de fraude com biometria, como o desbaratamento de uma quadrilha que burlava o sistema do gov.br com alteração facial, demonstram os riscos do uso inadequado dos dados. Em Jundiaí (SP), moradores denunciaram a exposição de seus dados biométricos em fóruns da dark web. A LGPD garante o direito de negar o uso do reconhecimento facial, mas nem sempre essa alternativa é oferecida aos moradores.

A remoção dos dados geralmente é feita de maneira informal, sem comprovação oficial da exclusão. Síndicos são os responsáveis legais pelos dados coletados nos condomínios e devem agir com cautela na escolha das empresas e na definição do tempo de armazenamento. A Abrascond orienta os síndicos a coletar relatórios semestrais das empresas responsáveis pela guarda dos dados, detalhando as medidas de segurança adotadas.

Via g1

Artigos colaborativos escritos por redatores e editores do portal Vitória Agora.