O REDD+ jurisdicional transforma a conservação ambiental em instrumento de política pública no Brasil. Esse sistema atua em escala estadual para monitorar e comercializar créditos de carbono, reduzindo o desmatamento com eficiência e segurança jurídica.
Estados da Amazônia Legal, como Acre, Mato Grosso, Pará e Amazonas, já estruturam seus sistemas, promovendo inclusão de povos indígenas e comunidades tradicionais. As receitas geradas financiam saúde, educação e desenvolvimento local, impulsionando a bioeconomia e a sustentabilidade.
Essa iniciativa muda a visão sobre a floresta, que deixa de ser um obstáculo para o desenvolvimento e passa a ser um motor sustentável, integrando preservação ambiental e direitos sociais.
Durante muito tempo, a conservação ambiental no Brasil foi vista como um obstáculo ao desenvolvimento. Isso está mudando com a implementação dos sistemas jurisdicionais de REDD+, que transformam a proteção das florestas em um instrumento de política pública e desenvolvimento regional. Ao atuar em escala estadual, esses sistemas permitem monitorar e comercializar créditos de carbono derivados da redução do desmatamento, com maior eficiência e menos riscos.
Essa abordagem tem potencial para gerar até 21 bilhões de dólares em receitas até 2030 para os estados da Amazônia Legal. Acre e Mato Grosso já estruturaram seus sistemas, enquanto Pará, Amazonas, Tocantins, Maranhão e Piauí avançam na construção. Um diferencial importante do REDD+ jurisdicional é o reconhecimento dos direitos territoriais, integrando povos indígenas, quilombolas, agricultores familiares e comunidades tradicionais nos processos, garantindo transparência e respeito.
A Resolução nº 19 do Ministério do Meio Ambiente estabelece diretrizes nacionais que asseguram a participação dessas comunidades e a proteção dos seus modos de vida, regulando o uso tradicional do território e exigindo consultas livres e informadas. Essa regulamentação cria segurança jurídica para investidores e fortalece a integridade dos programas.
O destino das receitas é outro ponto-chave do REDD+. A maior parte dos recursos é investida nos próprios territórios, financiando políticas em saúde, educação, regularização fundiária e desenvolvimento econômico local. No Pará, por exemplo, os investimentos podem chegar a 5 bilhões de dólares até 2030, beneficiando quase 2 milhões de pessoas e impulsionando a bioeconomia.
Esse mecanismo estabelece uma nova lógica para as florestas, que deixam de ser um passivo ambiental para se tornarem um motor de desenvolvimento sustentável, conciliando preservação, direitos e bem-estar social.
Via Revista Galileu
