A Medida Provisória que altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é considerada “leviana” por Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI). Para ele, o governo propõe uma ampla Reforma do Imposto de Renda via MP, focando no aumento da arrecadação em vez do corte de gastos, o que pode trazer consequências negativas. Barros acredita que essa preferência por manter os gastos, especialmente em políticas de transferência de renda, de olho no calendário eleitoral, pode gerar uma recessão econômica em 2027.
Essa postura do governo aumenta a insegurança tributária e impacta a atração de capital externo, elevando o Risco Brasil. Em entrevista ao InfoMoney, Barros detalhou seus pontos de vista sobre as mudanças propostas.
A proposta do governo de promover tantas mudanças por Medida Provisória é algo inédito. O texto é extenso e mexe em áreas que, normalmente, seriam tratadas por projeto de Lei. Essa forma de conduzir a Reforma do Imposto de Renda pode ser vista como um desrespeito ao Congresso, e em situações normais, a MP seria devolvida.
O governo tem sido criticado por optar pelo aumento de impostos em vez do corte de gastos para equilibrar o caixa. A MP revela uma clara preferência por essa estratégia, focando no aumento da receita sem considerar a contenção de despesas. Além disso, o governo tem utilizado fundos fora do orçamento para manter a economia aquecida, o que demonstra a fragilidade do arcabouço fiscal.
A decisão de aumentar impostos gera insegurança e afeta a atração de capital externo, elevando o risco Brasil. A aprovação de propostas de aumento de gastos agrava a situação. O cenário atual se assemelha ao governo Dilma 2, o que preocupa, pois pode levar a uma recessão econômica em 2027, quando todos esses estímulos artificiais terão que ser corrigidos, gerando um abismo fiscal.
Essa situação prejudica a imagem do país no exterior, impedindo que o Brasil se beneficie do cenário geopolítico favorável. Apesar de ser um destino estratégico, o país está andando para trás devido a essas políticas.
Outro ponto criticado na MP é a taxação de investimentos antes isentos, que financiavam setores estratégicos como infraestrutura e agropecuária. A retirada dessas isenções pode gerar custos de oportunidade e desestimular o fluxo de capital para esses setores.
Há um problema na forma como o governo está conduzindo a Reforma do Imposto de Renda, aumentando a carga tributária para manter a arrecadação sem corrigir distorções estruturais. A proposta é meramente arrecadatória, visando manter o gasto alto com fins eleitorais. O objetivo principal é desbloquear os R$ 31 bilhões que estão contingenciados para poder gastar mais.
A carga tributária brasileira sempre foi alvo de críticas, e essa MP aumenta a complexidade das operações. No caso dos fundos, há uma complexa relação entre o fundo PJ e o cotista PF. Até o final do ano, os fundos não serão tributados, mas o cotista pessoa física sim. Essa complexidade dificulta a compreensão da carga tributária efetiva e gera distorções no sistema.
A perda de credibilidade do arcabouço fiscal, com o aumento das despesas fora do limite de gasto, leva o mercado a focar na dívida pública, que apresenta uma trajetória de crescimento preocupante. A meta de resultado primário perde credibilidade e o mercado passa a observar a dívida, que não apresenta um horizonte de estabilidade.
A aprovação da MP no Congresso é incerta. No melhor cenário, ela será aprovada de forma desidratada devido à resistência de setores como o agro e à tentativa do governo de restringir a compensação tributária das empresas. Para 2025, o governo ainda conta com outras fontes de arrecadação, como dividendos de estatais e petróleo, que podem render cerca de R$ 30 bilhões. No entanto, para 2026, a situação é preocupante.
Com o aumento da insegurança tributária, investidores e empresas devem ficar atentos às próximas decisões do governo e seus impactos na economia.
Via InfoMoney
