A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) lançou um novo Guia para emendas Pix ES, um recurso essencial para auxiliar órgãos estaduais e municípios na correta aplicação de recursos. O material visa garantir a transparência e a eficiência no uso das transferências especiais, seguindo as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Guia para emendas Pix ES foi apresentado durante um encontro na Sefaz, onde gestores discutiram estratégias para otimizar o uso do guia. A iniciativa responde à crescente necessidade de controles mais rigorosos sobre as transferências de recursos federais, conforme estabelecido pela decisão do STF na ADPF 854. Essa decisão exige que os planos de trabalho sejam apresentados e aprovados antes da execução dos recursos.
O objetivo principal do Guia para emendas Pix ES é orientar os gestores na elaboração de planos de trabalho detalhados e transparentes. O documento oferece suporte técnico e normativo, assegurando que os recursos federais sejam utilizados de forma clara e responsável. O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, Thiago Venâncio, destacou a importância do guia para reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal e a qualidade na gestão dos recursos públicos.
Daniel Corrêa, consultor e subsecretário do Tesouro Estadual, enfatizou o potencial do Guia para emendas Pix ES para as prefeituras. Ele mencionou que o guia está disponível para download no site da Sefaz e será uma ferramenta valiosa para as novas equipes técnicas que assumem a captação de recursos. O guia não só facilita a execução eficaz dos repasses, mas também fortalece a transparência na gestão dos recursos das emendas especiais.
As transferências especiais, instituídas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, permitem o repasse direto de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios, sem a necessidade de convênios ou instrumentos formais. O Guia para emendas Pix ES auxilia os gestores a adequar seus planos de trabalho às novas diretrizes do STF e às normas federais, promovendo uma gestão pública mais ágil e responsável.
Para acessar o guia e obter mais informações, visite o site da Sefaz. Para sugestões ou dúvidas, entre em contato pelo e-mail subset@sefaz.es.gov.br.
O lançamento do Guia para emendas Pix ES representa um marco importante para a gestão fiscal no Espírito Santo, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente, beneficiando diretamente a população.
