O Senado aprovou um projeto de lei que estabelece restrições para bets, as apostas esportivas de quotas fixas. O texto agora aguarda a aprovação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor. A nova legislação proposta visa regular a publicidade e o marketing das apostas esportivas, com o objetivo principal de proteger o público, especialmente crianças e adolescentes, dos possíveis impactos negativos associados a essa prática.
O projeto de lei, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), busca evitar a promoção de apostas como forma de sucesso pessoal ou solução para problemas financeiros. Uma das principais medidas é a proibição do uso de imagens de atletas, artistas e influenciadores nas propagandas de bets. A exceção fica para ex-atletas, mas somente após cinco anos do encerramento de suas carreiras.
As restrições para bets também se estendem ao patrocínio de juízes e outros membros de arbitragem em competições esportivas. Além disso, o projeto proíbe o uso de animações ou personagens infantis, inclusive aqueles gerados por inteligência artificial, em publicidades direcionadas ao público infantojuvenil. O objetivo é evitar qualquer forma de estímulo subliminar às apostas entre os mais jovens.
Outro ponto importante das restrições para bets é a proibição de promover apostas como uma alternativa de emprego, fonte de renda adicional ou investimento financeiro. As peças publicitárias também não poderão mostrar as apostas como socialmente atraentes ou como garantia de retorno financeiro. O envio de mensagens ou notificações sobre apostas sem o consentimento prévio do destinatário também será proibido.
As novas regras também estabelecem restrições para bets na publicidade em rádio, TV e internet. No rádio, a veiculação de propagandas será limitada a dois períodos específicos do dia. Na TV aberta e em serviços de streaming, a publicidade só será permitida em um determinado intervalo de horário noturno. As limitações não se aplicam a conteúdos em sites ou aplicativos das próprias empresas de apostas.
Apesar das restrições, o projeto permite que as bets continuem patrocinando equipes esportivas, exibindo suas marcas nos uniformes e equipamentos. No entanto, uniformes infantis não poderão conter marcas de patrocinadores de apostas. A publicidade estática em estádios e eventos esportivos será permitida apenas para patrocinadores dos eventos ou detentores dos direitos do estádio. As peças publicitárias deverão conter avisos sobre os malefícios das apostas.
Durante as transmissões de eventos esportivos ao vivo, a publicidade será autorizada em um período limitado antes e depois da transmissão. A exibição da marca dos patrocinadores também será permitida em chamadas de eventos esportivos transmitidas em horários específicos. A publicidade em redes sociais e outras aplicações de internet será permitida apenas para usuários maiores de 18 anos.
O projeto autoriza ainda que as bets utilizem leis de incentivo fiscal para patrocinar eventos esportivos ou culturais. Com essas medidas, busca-se equilibrar a regulamentação do setor de apostas com a proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis. As novas regras visam garantir um ambiente de apostas mais transparente e responsável no Brasil.
Via Money Times
