O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que flexibiliza licenciamento ambiental, alterando as regras para a concessão de licenças no país. A medida, que tramitou no Congresso por 17 anos, visa criar uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com novas formas de liberação das atividades, relaxando os controles existentes na legislação. A aprovação ocorreu com 54 votos a favor e 13 contrários, refletindo um forte apoio do setor do agronegócio, mas também gerando críticas de entidades de preservação ambiental.
A proposta introduz a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos, definidos por um Conselho de Governo. Essa medida tem gerado debates, com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apontando um possível retrocesso, enquanto outros ministros defendem a necessidade de modernizar a legislação para impulsionar investimentos. Aprovada nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura, a nova lei permite que projetos de pequeno e médio impacto, como barragens e saneamento, utilizem um licenciamento autodeclaratório, dispensando a avaliação de órgãos como o Ibama.
Outro ponto importante é a isenção de licenciamento para atividades agropecuárias de cultivo e pecuária de pequeno porte, atendendo a uma demanda da bancada ruralista. A senadora Tereza Cristina defende que o licenciamento autodeclaratório já é praticado em alguns estados, o que pode beneficiar os municípios, eliminando normas excessivas que travam o desenvolvimento. O ministro Carlos Fávaro também vê a medida como um avanço para o país.
Em contrapartida, Marina Silva critica o projeto, argumentando que ele representa um desmonte do sistema de licenciamento consolidado nas últimas décadas. Uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente questiona vários pontos, alertando para um impacto negativo na gestão socioambiental e um possível aumento da judicialização, tornando o processo mais demorado e caro. Organizações como o Greenpeace e o Observatório do Clima também se opõem à proposta, alertando para os riscos aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
A gerente de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Mariana Mota, destaca que a LAE pode transformar a licença ambiental em um mero balcão de negócios, ignorando estudos técnicos e o interesse público. Com a aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara para nova análise, e há quem defenda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir as mudanças.
Via Forbes Brasil
