A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar um projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta ainda prevê redução gradual para quem ganha até R$ 7.350, buscando aliviar a carga tributária da classe média.
Para compensar a perda na arrecadação, o governo planeja tributar lucros e dividendos acima de R$ 50 mil e criar um imposto mínimo para renda anual superior a R$ 600 mil. O objetivo é manter o equilíbrio fiscal e evitar impacto negativo nas contas públicas.
A aprovação no Senado é fundamental para a implementação das mudanças em 2026. Especialistas e parlamentares acompanham o andamento do projeto, que pode transformar o cenário tributário e a vida financeira de muitos brasileiros.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se prepara para analisar um projeto de lei que pode trazer mudanças significativas no Isenção do Imposto de Renda. A proposta, que isenta trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, está agendada para votação e promete gerar debates acalorados. Entenda os principais pontos e como essa medida pode impactar o seu bolso.
O projeto de lei (PL) 1.087/2025, que busca alterar as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), será examinado pela CAE e, posteriormente, seguirá para deliberação no Plenário. A expectativa é que a votação ocorra ainda este ano, para que as novas regras possam valer já em 2026.
Além da Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto propõe uma redução gradual da alíquota para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre a classe média, promovendo uma maior justiça fiscal.
Para compensar a renúncia fiscal decorrente da Isenção do Imposto de Renda, o governo planeja tributar lucros e dividendos acima de R$ 50 mil na fonte. Adicionalmente, será criado um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil. O objetivo é garantir que a medida não cause um impacto negativo nas contas públicas.
O projeto foi amplamente discutido em audiências públicas, a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da matéria. Calheiros defende uma tramitação rápida, sem alterações que forcem o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. Até o momento, foram registradas diversas emendas de senadores que integram a CAE.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou otimismo quanto à aprovação do texto ainda este ano. A proposta foi originalmente encaminhada à Câmara dos Deputados em março, sendo aprovada em outubro. A aprovação no Senado é crucial para que a Isenção do Imposto de Renda se torne realidade.
Outro ponto importante na pauta da CAE é o projeto de lei que eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras, incluindo as fintechs. O PL 5.473/2025 também aumenta a participação governamental na arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets.
Adicionalmente, o projeto institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e facilita a regularização de diferenças apuradas em tributação para residentes ou domiciliados no exterior. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já apresentou algumas emendas.
A aprovação da Isenção do Imposto de Renda e das demais medidas em pauta pode gerar impactos significativos na economia e no bolso dos brasileiros. Acompanhe de perto as próximas etapas da tramitação e prepare-se para as mudanças que podem vir.
Via Money Times
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