O Banco Central implementou novas regras para o Pix. Agora, pessoas e empresas com CPF irregular perdem Pix. A medida visa aumentar a segurança e combater fraudes. Essa mudança afeta CPFs suspensos, cancelados, de titulares falecidos ou nulos, e CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos.
O BC esclarece que essa restrição não está ligada ao pagamento de impostos. A verificação ocorre em qualquer operação com a chave Pix. Seja um registro, alteração, portabilidade ou reivindicação.
Pessoas com CPF em situação irregular na Receita Federal podem perder suas chaves Pix. As novas regras do Banco Central buscam dificultar a ação de golpistas. Eles muitas vezes usam chaves com nomes diferentes dos registrados na Receita.
CPFs suspensos, cancelados, de titulares falecidos e nulos estão incluídos nessa restrição. O mesmo vale para CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos. Isso afeta o registro de novas chaves e a manutenção das existentes.
A medida reforça a segurança das transações. O BC monitorará as instituições financeiras. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento das novas regras. A verificação será feita em todas as operações com chaves Pix.
Além da situação do CPF, outras mudanças foram implementadas. A alteração de informações em chaves aleatórias está proibida. Também a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A transferência da titularidade dessas chaves não será mais permitida.
A exceção fica por conta das chaves do tipo celular. Números pré-pagos, que podem mudar de dono, continuarão sendo transferíveis. A medida visa garantir a segurança e a integridade do sistema Pix. E, consequentemente, proteger os usuários de possíveis fraudes. O Banco Central reforça o compromisso com a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
Essas novas regras impactam diretamente os usuários do Pix. É fundamental regularizar a situação do CPF ou CNPJ na Receita Federal. Assim, evita-se a perda do acesso às chaves Pix. A medida busca proteger o sistema e os usuários de golpes e fraudes.
Via ES 360
