A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), impulsionada pelo voto da ministra Carmén Lúcia, alcançou a maioria para aceitar a denúncia contra os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), juntamente com o suplente Bosco Costa (SE). Eles são acusados de corrupção, especificamente pelo uso indevido de emendas parlamentares. A decisão judicial representa um passo significativo no processo legal contra os parlamentares, que agora se tornam réus perante a lei.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, relator do caso, acompanharam o voto de Carmén Lúcia, endossando a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação central é que o trio exigia uma propina de 25% sobre os recursos destinados ao município de São José de Ribamar, localizado na Região Metropolitana de São Luís, capital do Maranhão.
A defesa dos parlamentares nega as acusações de irregularidades no uso das emendas e solicitou ao STF que a denúncia fosse rejeitada por insuficiência de provas. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, que também integram a Primeira Turma, ainda não registraram seus votos no plenário virtual do STF, com o julgamento previsto para se encerrar em 11 de março.
A denúncia da PGR, resultado de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), aponta que os parlamentares solicitaram propina de R$ 1,66 milhão em troca da destinação de R$ 6,67 milhões para a área da saúde do município. A PF coletou evidências, incluindo conversas que mencionam reuniões para cobrança de comissões e organização de agendas com autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os nomes dos três deputados já haviam sido mencionados em outubro do ano anterior pelo jornal *Estadão*. Na época, a PF revelou ter encontrado mensagens no celular de Maranhãozinho trocadas com os outros dois deputados e com o empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, sobre a negociação de emendas para o município.
A investigação que culminou na denúncia contra os parlamentares é um desdobramento de uma operação iniciada no Maranhão em dezembro de 2020. Na ocasião, um prefeito do estado denunciou à PF que Pacovan cobrava propina, alegando que atuava em nome de parlamentares. Durante a operação, a PF apreendeu, entre os documentos de Pacovan, uma lista com os nomes dos parlamentares agora denunciados.
