O plenário do Impedimento ministros STF chegou à decisão final sobre os agravos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin foram mantidos como os responsáveis por julgar a ação relacionada a um suposto golpe de Estado. A decisão teve um único voto divergente.
O ministro André Mendonça expressou discordância em relação à permanência de Moraes e Dino no caso. Mendonça argumentou que ambos deveriam ser considerados impedidos. A decisão sobre Zanin, no entanto, foi unânime entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mendonça justificou seu voto contrário à participação de Moraes, alegando que o ministro foi um dos alvos do grupo investigado. Essa condição, segundo Mendonça, o tornaria diretamente interessado no resultado do julgamento, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP).
O ministro André Mendonça também questionou a atuação de Dino, citando ações movidas pelo ministro contra Bolsonaro no passado. Para Mendonça, essa situação poderia comprometer a imparcialidade necessária para o julgamento. Ele mencionou que um magistrado não deveria julgar criminalmente alguém que já processou em ações cíveis.
Luiz Fux acompanhou a maioria dos ministros, mas apresentou um argumento diferente. Ele considerou que o pedido de julgamento no plenário, em vez da Primeira Turma, não era o instrumento recursal adequado para questionar o impedimento dos ministros. Fux ressaltou que já havia se pronunciado sobre o tema em outro momento.
O ministro Barroso, também acompanhando a maioria, reafirmou que as defesas não conseguiram comprovar o Impedimento ministros STF. Para ele, não houve uma demonstração concreta de parcialidade por parte dos ministros questionados. Barroso destacou que alegações genéricas, sem provas, não são suficientes para caracterizar um impedimento.
Os processos ganharam urgência devido ao julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outras seis pessoas, marcadas para o dia 25 de março na Primeira Turma do STF. Essas pessoas são apontadas como líderes de um plano golpista, o que justifica a celeridade no processo.
Entre os recursos analisados, Mário Fernandes solicitou a suspensão de Flávio Dino, alegando que ele era ministro da Justiça durante os eventos de 8 de Janeiro. Bolsonaro alegou a suspeição de Dino com base em uma queixa-crime movida pelo ministro contra o ex-presidente, quando Dino era governador do Maranhão.
Bolsonaro também alegou o Impedimento ministros STF Cristiano Zanin, argumentando que, como advogado, Zanin subscreveu uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições. Braga Netto questionou a imparcialidade de Alexandre de Moraes, alegando que ele não poderia relatar o processo, pois a denúncia menciona um plano para executá-lo.
Com a decisão do STF, o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e os demais acusados seguirá seu curso normal na Primeira Turma. A manutenção dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin como julgadores garante a continuidade do processo.
