O STF decidiu por Desapropriação por desmatamento ilegal. A corte determinou que a União e estados desapropriem imóveis rurais onde comprovadamente ocorreram incêndios criminosos ou desmatamento ilegal. A decisão, em 28 de abril, visa fortalecer o combate a crimes ambientais em áreas como a Amazônia e o Pantanal.
O ministro Flávio Dino justificou a desapropriação, amparada pela Constituição, pela ausência de função social das terras. Proprietários que cometem esses crimes não precisam passar por regularização fundiária para a desapropriação, mas recebem indenização.
A medida busca interromper o ciclo de gastos públicos com o combate a incêndios e desmatamentos ilegais. Dino enfatizou a importância de punir os responsáveis e restaurar as áreas afetadas. A decisão proíbe regularização fundiária e indenizações para propriedades envolvidas em ilícitos ambientais.
Em 2024, o STF já havia exigido do governo metas mais rigorosas contra o desmatamento na Amazônia, dentro do PPCDAm. Também foram estabelecidas medidas adicionais de combate a queimadas. A ação chegou ao STF em 2020, questionando a eficácia das políticas ambientais do governo anterior. A nova decisão reforça a responsabilidade ambiental e reorienta as políticas de preservação de biomas como Amazônia e Pantanal. O STF visa combater crimes ambientais e garantir a preservação desses ecossistemas vitais. A corte busca responsabilizar os infratores, promover a recuperação das áreas degradadas e prevenir futuros danos ambientais. Essa decisão representa um passo significativo na proteção do meio ambiente.
Via Exame
