O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar ações que questionam a reforma da Previdência de 2019, especialmente sobre a aposentadoria por incapacidade e benefícios ligados à saúde. A decisão pode afetar trabalhadores do setor privado e servidores públicos.
O julgamento aborda a fórmula de cálculo do benefício, que passou a ser de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição além dos 20 anos, reduzindo os valores pagos. Também está em pauta a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados por incapacidade e as regras para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos.
Essa revisão pode reverter cortes em benefícios e contribuições. Para o governo, a mudança representa um custo fiscal alto, próximo de R$ 500 bilhões. O resultado do julgamento pode alterar regras importantes do sistema previdenciário para pessoas incapacitadas para o trabalho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta semana a análise de três ações que questionam pontos centrais da reforma da Previdência de 2019, especialmente relacionadas à aposentadoria por incapacidade e benefícios vinculados à condição de saúde para o trabalho. A decisão pode afetar diretamente a renda de trabalhadores do setor privado e servidores públicos.
Um dos focos está na fórmula de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, que substituiu o antigo benefício por invalidez. Antes da reforma, o valor era integral, baseado na média das contribuições. Após as mudanças, o benefício corresponde a 60% da média salarial, acrescido de 2% para cada ano que ultrapassar 20 de contribuição, causando redução nos valores pagos.
Outra questão sob julgamento refere-se à contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados por incapacidade. A reforma eliminou a isenção para aqueles com renda até duas vezes o teto do INSS, regra vigente antes de 2019, o que motivou questionamento sobre a proteção constitucional de grupos vulneráveis.
Além disso, o STF analisa as exigências de idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, alteradas pela reforma para 55, 58 ou 60 anos, conforme o tempo de contribuição.
Para o governo federal, a possível revogação dessas alterações representa um custo fiscal estimado em quase R$ 500 bilhões. Para os segurados, a revisão poderia reverter reduções em benefícios e contribuições.
O julgamento está programado para começar na quarta-feira (17) e pode redefinir importantes regras do sistema previdenciário quanto à proteção de pessoas incapacitas para o trabalho.
Via Money Times
