A ministra Cármen Lúcia, do STF nega anulação de investigação Bolsonaro, recusou o pedido da defesa do ex-presidente para invalidar a investigação sobre dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A decisão, divulgada no sábado (1), mantém a apuração que levou à prisão preventiva do tenente-coronel Mauro Cid em maio de 2023 e ao indiciamento de Bolsonaro. A defesa alegava irregularidades na escolha do relator, Alexandre de Moraes, para o inquérito das fake news.
A defesa do ex-presidente questionou a atuação do ministro Dias Toffoli na escolha de Moraes como relator do inquérito das fake news. Argumentou que essa escolha permitiu a Moraes centralizar diversas investigações, incluindo as milícias digitais, que originou a Petição (PET) 10.405 sobre a fraude nos cartões de vacinação. A defesa de Bolsonaro não se pronunciou até a publicação desta notícia.
A regra da conexão, que concentra processos com vínculos probatórios sob o mesmo magistrado, justificou a relatoria de Moraes nos casos das milícias digitais, da suposta trama golpista e do desvio de joias sauditas. A defesa de Bolsonaro alegou que essa prática comprometeu a imparcialidade dos processos. Argumentou ainda que a PET 10.405, usada para formalizar pedidos administrativos, foi utilizada indevidamente para conduzir investigações sigilosas, violando o devido processo legal.
As provas obtidas na PET 10.405 levaram à Operação Venire, resultando na prisão de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid firmou um acordo de delação premiada em setembro de 2023, homologado pelo STF, o que gerou novas investigações. A ministra Cármen Lúcia considerou que os atos de Toffoli e Moraes seguiram os critérios do STF. Também apontou falhas formais da defesa, como o uso inadequado e fora do prazo do mandado de segurança.
A decisão do STF nega anulação de investigação Bolsonaro, mantendo as investigações sobre a fraude nos cartões de vacinação. Se o pedido da defesa fosse aceito, poderia impactar outras investigações conexas, como a suposta trama golpista e o desvio das joias sauditas. A ligação entre esses casos, pela regra da conexão, torna a validação da PET 10.405 crucial para a continuidade das apurações. O STF reafirma seu compromisso com a legalidade e a imparcialidade no andamento dos processos.
Via Folha Vitória
