O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou a abertura de uma investigação comercial do Brasil, sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A medida, que tem o apoio da administração de Donald Trump, visa apurar práticas que, segundo o governo americano, estariam prejudicando empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores dos Estados Unidos.
O USTR irá verificar se as políticas e práticas brasileiras são consideradas “irracionais ou discriminatórias”, impondo ônus ou restrições ao comércio com os EUA. Entre os pontos de preocupação, destacam-se os ataques a empresas de mídia social americanas, como X (antigo Twitter) e Meta, devido à recusa em moderar conteúdos conforme exigências políticas.
Outras questões incluem o favorecimento a sistemas de pagamento nacionais, a concessão de tarifas preferenciais a parceiros seletos, a fragilidade no combate à corrupção e suborno, e o acesso limitado ao mercado de etanol. O desmatamento ilegal e a proteção à propriedade intelectual também serão examinados durante a investigação comercial do Brasil.
Em nota oficial, Jamieson Greer, representante comercial adjunto, afirmou que a investigação apurará os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, além de outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA.
Como parte do processo, o USTR abrirá uma consulta pública nos Estados Unidos para receber comentários e avaliar o impacto das medidas brasileiras. O período de envio de comentários terá início em 17 de julho, com prazo final em 18 de agosto. Uma audiência pública está agendada para 3 de setembro, em Washington, D.C.
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite que os Estados Unidos investiguem e respondam a práticas comerciais estrangeiras tidas como desleais, com ou sem o aval da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse mecanismo foi amplamente utilizado durante o governo Trump, especialmente contra a China.
A investigação comercial do Brasil também irá averiguar a existência de barreiras a empresas estrangeiras do setor de pagamentos, além da concessão de tarifas preferenciais a parceiros específicos, o que poderia colocar os produtos americanos em desvantagem.
A fragilidade no combate à corrupção e ao suborno no Brasil também é um ponto de atenção na investigação comercial do Brasil, com o USTR alegando falhas na aplicação de leis anticorrupção. A questão do acesso limitado ao mercado de etanol, com possíveis entraves ao produto americano, também será analisada.
Além disso, a ligação entre as práticas ambientais e o acesso ao mercado, incluindo o desmatamento ilegal, será avaliada, assim como o sistema de proteção e execução de direitos autorais e patentes, no que se refere à propriedade intelectual.
Com a abertura da consulta pública nos Estados Unidos, espera-se que diversas partes interessadas apresentem suas perspectivas sobre as políticas e práticas comerciais do Brasil, contribuindo para uma análise abrangente e aprofundada do caso.
Via Danuzio News
