O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ordem de despejo em Vila Velha, que afetaria as comunidades Vila Esperança e Vale da Conquista, situadas no bairro Jabaeté. A Defensoria Pública do Espírito Santo foi quem solicitou a liminar ao STF, buscando proteger as mais de 800 famílias envolvidas. A ação de reintegração de posse estava programada para ocorrer de maneira imediata, gerando grande apreensão entre os moradores.
A decisão do STF veio após a intervenção do senador Fabiano Contarato (PT), que atuou em Brasília para sensibilizar o ministro Dias Toffoli. O objetivo era obter uma liminar que impedisse a execução da reintegração de posse. A Defensoria Pública do estado argumentou que o despejo em Vila Velha estava sendo conduzido de forma abrupta, sem diálogo prévio ou garantia de alternativas habitacionais para as famílias.
O ministro do STF, em sua decisão, destacou a importância de um plano de desocupação para a remoção das famílias, conforme solicitado pela Defensoria. Entre as medidas propostas, estão a realocação dos moradores, assistência social e implementação de políticas habitacionais. A Defensoria Pública enfatizou que um plano adequado é essencial para assegurar os direitos fundamentais, como moradia e dignidade, das famílias afetadas pelo despejo em Vila Velha.
Entre os pontos defendidos pela Defensoria para um plano de remoção eficaz, estão a identificação das famílias e um levantamento socioeconômico detalhado. Além disso, é fundamental a comunicação prévia com as famílias e a articulação com órgãos competentes, definindo medidas de apoio social e alternativas de moradia que atendam a todos os vulneráveis.
Ainda, o plano de remoção deve incluir procedimentos legais para notificação e cumprimento da ordem judicial em data previamente estabelecida. A coordenação com as forças de segurança é crucial para garantir que a remoção ocorra de forma pacífica e respeitosa. A atuação de equipes multidisciplinares, incluindo assistência social e o conselho tutelar, é essencial para proteger os direitos humanos durante todo o processo de despejo em Vila Velha.
O acompanhamento das famílias desalojadas e o encaminhamento para abrigos ou programas de habitação também são partes integrantes do plano. O monitoramento contínuo de possíveis violações de direitos e a assistência jurídica continuada são medidas indispensáveis para garantir a proteção dos direitos dos moradores após o despejo em Vila Velha.
As comunidades Vila Esperança e Vale da Conquista, ocupadas há nove anos, enfrentavam a iminente reintegração de posse determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Adriana de Jesus, liderança da Vila Esperança e integrante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), relatou a preocupação e a luta dos moradores para garantir seu direito à moradia.
A decisão de reintegração de posse foi emitida pelo juiz Manoel Cruz Doval, que autorizou o uso da Polícia Militar e, se necessário, a participação das secretarias municipais e estaduais. O juiz também autorizou ordens de arrombamento e demolição, o que intensificou o clima de tensão entre os moradores das comunidades em Vila Velha.
Segundo relatos, a Defensoria Pública apresentou um plano de remoção que não foi discutido com as famílias, gerando ainda mais insegurança. Fabrício Bazellato, morador do Vale da Conquista, afirmou que não houve diálogo com os moradores sobre o plano. Diante da falta de respostas, os moradores chegaram a ocupar a prefeitura de Vila Velha buscando diálogo com o prefeito Arnaldo Borgo sobre o processo de reintegração.
A prefeitura de Vila Velha informou que as comunidades estão localizadas em área particular e que a reintegração de posse foi determinada pela justiça. O município também declarou que não é parte da ação judicial.
A suspensão do despejo em Vila Velha pelo STF representa um alívio temporário para as famílias das comunidades Vila Esperança e Vale da Conquista. A decisão judicial destaca a necessidade de um plano de desocupação que assegure os direitos básicos dos moradores, incluindo moradia digna e assistência social, enquanto se busca uma solução de longo prazo para a questão habitacional.
