O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a quebra de sigilo fiscal e bancário de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. A decisão interrompe uma série de quebras de sigilo autorizadas em investigação sobre fraudes no INSS.
Dino destacou que medidas invasivas devem ser justificadas individualmente para garantir o devido processo legal. A suspensão busca proteger direitos constitucionais, evitando violações em massa sem análise detalhada.
O caso apura possíveis ligações comerciais de Fábio Luís com empresário investigado por desvio no INSS. A investigação faz parte de um amplo inquérito sobre fraudes que prejudicaram milhões de beneficiários desde 2016.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão da quebra de sigilo fiscal e bancário de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão amplia a suspensão de 87 quebras aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizadas em 26 de fevereiro.
Dino ressaltou que medidas invasivas, como essa quebra de sigilo, precisam ser justificadas individualmente para respeitar o devido processo legal. Segundo o ministro, a suspensão visa evitar a violação de direitos constitucionais em massa, sem avaliação detalhada, uma posição já adotada em casos semelhantes.
Apesar da suspensão atual, o sigilo do filho do presidente, conhecido como Lulinha, já foi quebrado anteriormente com autorização do ministro André Mendonça. Documentos divulgados pela CPMI apontam que, entre janeiro de 2022 e janeiro de 2026, Fábio Luís movimentou cerca de R$ 19,5 milhões. A investigação busca verificar possíveis ligações comerciais com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que está preso sob suspeita de desviar recursos do INSS.
A relatoria do caso no STF foi assumida por Mendonça após o pedido da Procuradoria-Geral da República para a saída do ministro Dias Toffoli, por não ser prevento do processo. Esse caso integra uma ampla apuração de fraudes que envolvem mais de 7,6 milhões de prejudicados pelo INSS desde 2016.
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