O Habeas corpus Bolsonaro STM foi negado pelo Superior Tribunal Militar (STM), em resposta a um pedido que visava prevenir uma possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi realizada por Joaquim Pedro de Morais Filho, indicando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como a autoridade com poder para decretar tal prisão. A decisão da Justiça Militar foi tornada pública nesta quinta-feira, 6.
No requerimento, a defesa argumentou que qualquer decisão judicial contra Bolsonaro deveria ser avaliada pela Justiça Militar, sob a alegação de que os eventos mencionados no inquérito da Polícia Federal estariam sob a competência desse ramo do Judiciário.
O ministro relator Carlos Augusto Amaral Oliveira indeferiu o pedido, declarando que a Justiça Militar não detém a autoridade para julgar o habeas corpus, uma vez que a investigação está em curso no STF. Oliveira enfatizou que os delitos investigados, incluindo os atos de 8 de janeiro e supostos atentados contra autoridades federais, não se enquadram na jurisdição da Justiça Militar. O magistrado arquivou o pedido, classificando-o como “manifestamente estranho à competência” do STM.
Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Como o processo tramita no STF, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi quem recebeu a denúncia.
Os denunciados tiveram o prazo de 15 dias para enviarem resposta escrita à acusação formal para o ministro. O prazo de Bolsonaro terminou na quinta-feira, 6. Após receber as respostas, Moraes poderá liberar o caso para julgamento pelo plenário ou pela Primeira Turma do STF. Os ministros decidirão se aceitam a denúncia, abrindo uma ação penal que tornaria Bolsonaro réu no processo. Caso a ação seja instaurada, ainda caberá recurso da decisão.
A defesa do ex-presidente contestou a denúncia da PGR, descrevendo-a como “inepta”, “precária” e “incoerente”. Bolsonaro tem defendido que o processo não deveria ser conduzido por Moraes e manifestou o desejo de ser julgado pelo plenário do STF. O ex-presidente também tem defendido que o caso seja encaminhado à primeira instância, argumentando que, após deixar a Presidência, ele não possui mais foro privilegiado.
Considerando a rejeição do Habeas corpus Bolsonaro STM pelo STM e a tramitação da denúncia no STF, o cenário jurídico permanece dinâmico, com a defesa buscando alternativas para contestar as acusações e definir o foro adequado para o julgamento.
