O governo central registrou um superávit primário do governo de quase R$ 20 bilhões nos 12 meses encerrados em maio. As despesas apresentaram uma redução de aproximadamente 3% em comparação com o ano anterior. As informações foram divulgadas pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista.
Ceron destacou que, desde 2023, alertas alarmistas não se concretizaram, graças ao trabalho contínuo da equipe econômica. Ele garantiu que os resultados fiscais prometidos foram alcançados, demonstrando confiança na condução da política econômica.
O secretário do Tesouro também mencionou que a política fiscal atual é “extremamente contracionista”, projetando um superávit de cerca de R$ 60 bilhões para 2025. Segundo ele, o governo está no caminho certo para cumprir a meta fiscal deste ano. O debate agora se concentra em 2026, para o qual medidas estão sendo preparadas para garantir o cumprimento das metas, juntamente com a redução do gasto tributário.
Para 2026, Ceron explicou que as projeções do governo na PLDO partem do pressuposto de que nenhuma ação será tomada para evitar o cenário previsto. No entanto, o governo está em busca de medidas para reverter essas projeções, mostrando um compromisso com a responsabilidade fiscal.
Embora o país ainda enfrente desafios fiscais, o déficit fiscal acumulado é menos da metade do registrado na última década. Ceron acredita que, com avanços na gestão de despesas, será possível evitar grandes reestruturações e cortes, que podem ser prejudiciais à economia.
O governo está atento às projeções de expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao sistema previdenciário, incluindo o dos militares, e ao seguro-defeso. Essas áreas demandam cuidado para garantir a sustentabilidade fiscal.
Ceron criticou o sistema de teto de gastos, criado no governo Temer e mantido na gestão Bolsonaro, afirmando que ele nunca foi cumprido. Ele ressaltou que o arcabouço fiscal atual permite um crescimento de 2,5% real, enquanto o teto de gastos permitia zero, mas a média histórica sempre foi superior a 4%.
Para manter o arcabouço fiscal em 2027, Rogério Ceron afirmou que novas medidas serão necessárias. A equipe econômica já está trabalhando nisso. Ele defende um ajuste gradual, sem prejudicar a população.
Sobre a volta dos precatórios às regras fiscais a partir de 2027, o secretário do Tesouro informou que o governo estuda formas de absorver esse montante sem ampliar o espaço fiscal. O objetivo é não aumentar a carga fiscal além do necessário para cobrir os precatórios.
Ceron destacou que o país gasta quase 1% do PIB em sentenças judiciais, um valor expressivo. Por isso, é preciso encontrar caminhos para reduzir a judicialização. O governo pretende enviar o ajuste nas regras ao Congresso ainda em 2025, evitando que o debate seja influenciado pelas eleições do ano seguinte.
Em relação à inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação, o secretário do Tesouro explicou que o programa ocupa um espaço que já seria criado devido ao crescimento real que eleva o próprio piso. Assim, em vez de criar outras despesas, o governo acomodará as despesas existentes, como o Pé-de-Meia.
Ceron também explicou o fim da isenção de Imposto de Renda de investimentos como LCIs e LCAs, presente na Medida Provisória enviada ao Congresso. Segundo ele, essas isenções geraram um desequilíbrio no mercado, competindo diretamente com a rolagem de dívidas do Tesouro.
Essa concorrência afeta os preços, já que o volume de emissões corporativas tem competido com as emissões de longo prazo do Tesouro, o que é considerado atípico.
Para mais detalhes sobre o superávit primário do governo e as medidas fiscais em andamento, fique atento às próximas divulgações do governo e às análises de especialistas.
Via Money Times
