Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes foram absolvidos em uma ação movida por Guilherme Boulos, referente a alegações de um suposto “salve do PCC”. A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, que não encontrou evidências de abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.
A ação judicial teve como base as declarações de Tarcísio de Freitas, que, durante uma entrevista coletiva no dia da eleição, mencionou que a inteligência do governo havia interceptado mensagens atribuídas ao grupo criminoso em apoio à candidatura de Boulos. Na época, Tarcísio não apresentou provas, e Boulos classificou a declaração como inverídica.
O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, ao analisar o caso, concluiu que não houve comprovação de abuso de poder político ou midiático por parte dos acusados. Segundo o magistrado, os atos narrados na petição inicial não se enquadram nas hipóteses de abuso de poder mencionadas na legislação eleitoral.
A decisão do juiz ressaltou que Tarcísio de Freitas não utilizou recursos do Estado durante a entrevista coletiva, que não foi convocada por ele. Além disso, o juiz destacou que a prática de entrevistas coletivas é comum em períodos eleitorais, não configurando conduta vedada pela legislação.
No dia da eleição, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que a inteligência da Polícia Militar interceptou mensagens atribuídas a uma facção criminosa, que determinavam o apoio a candidatos em Sumaré, Santos e na capital paulista. Em resposta, Boulos afirmou que o candidato apoiado por Tarcísio, Ricardo Nunes, teria envolvimento com o PCC na prefeitura de São Paulo.
A defesa de Tarcísio argumentou que suas declarações foram baseadas em informações da inteligência policial, e que não houve intenção de prejudicar a candidatura de Boulos. A decisão judicial considerou que não havia provas de que Tarcísio agiu com dolo eleitoral.
A sentença do juiz Antonio Maria Patiño Zorz ainda pode ser objeto de recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). A acusação de abuso de poder político é uma questão sensível, e a decisão judicial busca garantir a lisura do processo eleitoral.
Este caso levanta discussões sobre o uso de informações de inteligência em campanhas eleitorais e os limites da liberdade de expressão em período eleitoral. As alegações de abuso de poder político são investigadas com rigor para preservar a integridade do processo democrático e a confiança dos eleitores nas instituições.
