As tarifas de Trump, anunciadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, podem gerar perdas significativas para a economia brasileira. A imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros tem previsão para iniciar em 1º de agosto, e enfrenta desafios legais tanto nos EUA quanto no Brasil. Uma análise técnica da FGV Agro indica um possível impacto negativo de até 0,41% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, caso haja retaliação.
A imposição de tarifas de Trump é vista como uma afronta às normas do comércio internacional e à própria legislação americana. Angelo Gurgel, Cícero Lima e Leonardo Munhoz, do Centro de Bioeconomia da FGV Agro, detalham no estudo “Aspectos econômicos e jurídicos do conflito tarifário Brasil-Estados Unidos” que a medida repete e agrava padrões já condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Do ponto de vista jurídico, a imposição das tarifas de Trump contraria princípios do comércio internacional, como a cláusula da nação mais favorecida e a proibição de restrições comerciais arbitrárias. Leis americanas como a Trade Expansion Act (1962), o Trade Act (1974) e o International Emergency Economic Powers Act (1977) autorizam tarifas apenas sob ameaça concreta à segurança nacional.
Decisões recentes da Justiça americana reforçam a ilegalidade da imposição de tarifas de Trump de forma unilateral pelo Executivo. No caso V.O.S. Selections, Inc. x United States, a Corte de Comércio Internacional considerou ilegais tarifas de 50% impostas anteriormente, afirmando que o presidente excedeu seus poderes sob o IEEPA.
Outro precedente, Raimondo x United States, a Suprema Corte afirmou que o Executivo só pode adotar medidas de grande impacto econômico com base em legislação específica. Argumentos genéricos como “segurança nacional” não são suficientes, limitando a interpretação de poderes presidenciais e fortalecendo a separação entre Executivo e Legislativo.
Os Estados Unidos são o segundo principal destino das exportações brasileiras. Em 2024, representaram 12% do total vendido pelo Brasil ao exterior, totalizando US$ 40,37 bilhões. Desse montante, 30% (US$ 12,1 bilhões) são do agronegócio, com destaque para café em grão, carne bovina e pastas químicas de madeira.
A tarifa de 50% de Trump pode levar a uma queda nas vendas externas desses produtos. As exportações de alimentos poderiam ter uma redução de até 75%, já que os produtos brasileiros se tornariam mais caros no mercado internacional. O Centro-Oeste seria a região mais afetada, com uma possível retração de 75,7% nas vendas.
As perdas no consumo poderiam atingir US$ 13 bilhões no Brasil e US$ 18,4 bilhões nos EUA em um cenário de retaliação. Sob essa condição, o PIB brasileiro poderia encolher 0,41%, enquanto o dos Estados Unidos teria um impacto menor, de 0,08%. Mesmo que as tarifas de Trump não entrem em vigor, o anúncio já gera incerteza e causa danos à economia.
Em um cenário de guerra tarifária, a recomendação é que os países afetados ajam de forma coordenada em fóruns internacionais como a OMC. Essa ação conjunta pode conter o avanço de medidas unilaterais e proteger as regras multilaterais de comércio construídas ao longo de décadas.
Via InfoMoney
