A recente discussão sobre a taxação de LCI, levantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reacendeu o debate sobre o acesso à casa própria no Brasil. Entidades do setor de construção civil manifestaram preocupação, alertando para o possível aumento no custo final para o consumidor. Essa medida, que visa aumentar a arrecadação do governo, pode impactar diretamente o sonho de muitos brasileiros de adquirir um imóvel.
De acordo com representantes do setor, a retirada da isenção do imposto de renda sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) pode reduzir a atratividade desses títulos. Consequentemente, o crédito habitacional poderia se tornar mais caro. Essa mudança ocorre em um momento em que as taxas de juros já estão elevadas, tornando o financiamento ainda mais desafiador.
Quatro importantes entidades do setor da construção civil – Abrainc, Aelo, Cbic e SecoviSP – emitiram uma nota conjunta. Nela, destacam que a medida pode aumentar em 0,5% o valor da taxa de financiamento SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), elevando o custo da parcela para o comprador. Desde 2021, as taxas de financiamento já subiram 5 pontos percentuais, aumentando significativamente o valor das parcelas e excluindo milhões de famílias da possibilidade de financiamento.
As entidades alertam que o estoque de LCIs cresceu quase 70% em quatro anos, atingindo R$427 bilhões. Esse crescimento representa uma importante fonte de recursos para o setor, especialmente diante da queda na poupança SBPE. A taxação de LCI surge em um momento crítico, quando o setor já enfrenta restrições de financiamento devido à desaceleração da poupança e limitações do FGTS.
A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) também manifestou preocupação. A entidade alertou que o fim da isenção sobre as LCIs terá impacto direto no crédito imobiliário. Medidas que elevam o custo desses títulos encarecem o custo da moradia e podem dificultar o acesso da população à casa própria.
O ministro Haddad anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação do governo, visando compensar a “recalibragem” de um decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as medidas, está a taxação em 5% de ganhos de capital com títulos incentivados atualmente isentos de imposto de renda, como as LCIs. Além das LCIs, outros títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas também estão entre os papéis que hoje contam com o benefício.
Analistas do Santander afirmaram que a taxação de LCI, que deve entrar em vigor em 2026 se aprovada, tende a pressionar ainda mais os custos de captação para o financiamento imobiliário. A equipe do Santander, liderada por Fanny Oreng, avalia que a preocupação é ainda maior diante do avanço das LCIs na composição dos recursos de financiamento ao setor, que passou de 10% em 2022 para 18% atualmente. O crescimento reflete a busca dos bancos por fontes alternativas de captação, em meio a restrições regulatórias no uso dos depósitos da poupança.
A introdução da alíquota de 5% pode elevar o custo das LCIs em aproximadamente 70 pontos-base a partir de 2026, impactando os custos dos financiamentos imobiliários em cerca de 50 a 70 pontos-base, dado o peso relevante que as LCIs têm atualmente na composição do funding imobiliário. Resta saber como o governo equilibrará a necessidade de aumentar a arrecadação com a manutenção do acesso à moradia para a população.
Via Forbes Brasil
