O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar o leilão do túnel Santos-Guarujá, após avaliar o pedido de suspensão do Ministério Público. O ministro Bruno Dantas considerou o pedido improcedente, permitindo que o leilão ocorra na B3, em São Paulo. Este projeto visa melhorar a mobilidade urbana e otimizar o Porto de Santos com um investimento aproximado de R$ 6 bilhões.
A solicitação do Ministério Público baseou-se em preocupações sobre a competitividade, devido a restrições do BNDES a empresas brasileiras. Porém, o ministro não encontrou evidências que justificassem a suspensão. Ele ressaltou que questões de financiamento dependem das condições de mercado e das estratégias de cada empresa, tendo em vista a ausência de grupos nacionais na disputa.
O túnel Santos-Guarujá, que é um projeto considerado estratégico, terá 1,5 quilômetros de extensão. O leilão contará com a participação de empresas como Acciona e Mota-Engil. A obra deve desafogar o tráfego na região e melhorar a infraestrutura com um pedágio previsto para veículos leves.
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o Leilão do túnel Santos-Guarujá, mesmo após uma solicitação do Ministério Público junto ao tribunal (MPTCU) para suspender o evento. A decisão foi do ministro Bruno Dantas, que considerou a solicitação improcedente, permitindo que o leilão ocorra na B3, em São Paulo. Este projeto, com investimento estimado em R$ 6 bilhões, visa otimizar o Porto de Santos e a mobilidade urbana na região.
O MPTCU justificou o pedido de suspensão com base em reportagens que indicavam que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) impôs restrições a empresas brasileiras, afetando a competitividade. No entanto, o ministro Bruno Dantas não encontrou evidências de conduta deliberada do banco que justificasse a medida cautelar. Ele enfatizou que as questões de crédito são inerentes ao risco de mercado dos licitantes.
Dantas também observou que a obtenção de financiamento depende das estratégias de cada empresa, suas condições de capital e da análise do BNDES, que não é obrigado a financiar todos os interessados. Segundo o relator, a ausência de grupos nacionais no certame reflete fatores econômicos, e não falhas na licitação.
O projeto do túnel é visto como estratégico e será o primeiro túnel imerso da América Latina. A modelagem, licitação e contratação da concessão são de responsabilidade do Governo de São Paulo, em colaboração com a União. O repasse de recursos federais ocorrerá em uma fase posterior, através da Autoridade Portuária de Santos (APS).
Segundo apuração do O Globo, a disputa no leilão do túnel Santos-Guarujá ficou entre a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil. A empresa vencedora será responsável pela construção e administração do túnel por 30 anos, e será definida pela proposta que oferecer o maior desconto sobre o valor que o poder público pagará mensalmente durante a concessão.
Prometida há um século, a obra é um dos maiores projetos do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) do governo federal. Houve meses de negociações entre os governos de Lula e Tarcísio de Freitas para definir que o edital e o projeto seriam liderados pelo governo paulista.
Nos bastidores, a comunicação do projeto gerou tensões, com o governo federal promovendo o túnel sem mencionar o governo estadual. O governo paulista reafirmou o alinhamento e a parceria com a gestão federal, negando qualquer conflito.
O túnel terá 1,5 quilômetros de extensão, ligando Vicente de Carvalho, no Guarujá, ao bairro Macuco, em Santos. Serão 870 metros de túnel submerso com três faixas por sentido, incluindo uma adaptável para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de espaço para carros, motos, caminhões, bicicletas e pedestres.
O objetivo é desafogar a Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055) e melhorar o fluxo no Porto de Santos. A concessionária cobrará pedágio dos veículos, exceto ciclistas e pedestres, e poderá explorar receitas acessórias, como publicidade.
Com um custo total de R$ 6,8 bilhões, o projeto terá financiamento dividido entre os governos federal e estadual, além da iniciativa privada. O poder público pagará uma contraprestação anual de R$ 438 milhões para a operação e manutenção do túnel.
A construção envolve seis módulos pré-moldados de concreto armado, a uma profundidade mínima de 21 metros. Esses módulos serão construídos em uma doca seca, transportados por flutuação e imersos no leito do canal, sem interromper o tráfego de navios.
A assinatura do contrato deve ocorrer de três a quatro meses após o leilão, e a conclusão das obras está prevista para quatro a cinco anos. O aporte estadual será feito na assinatura do contrato, enquanto o federal ocorrerá até 60 dias após.
Em 2024, a tarifa de pedágio prevista era de R$ 6,15 para veículos leves, com aumentos graduais conforme o tipo de veículo. Este valor será atualizado devido à inflação e poderá ser ajustado anualmente pela concessionária.
A obra exigirá a desapropriação de famílias, principalmente no Guarujá, com 776 famílias impactadas e 645 casas irregulares em Vicente de Carvalho. A prefeitura e o governo estadual realizarão obras de reurbanização para realocar essas pessoas.
Com a aprovação do Leilão do túnel Santos-Guarujá, o projeto segue para a fase de licitação, com expectativas de que a construção traga melhorias significativas para a infraestrutura e a mobilidade na região portuária, apesar dos desafios e tensões políticas envolvidas.
Via InfoMoney
