O Tribunal de Contas da União (TCU) intensificará o controle sobre a destinação de recursos das emendas parlamentares, incluindo as chamadas Fiscalização emendas Pix. O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, anunciou que a Corte desenvolverá uma ferramenta específica para monitorar esses repasses, visando garantir a correta aplicação do dinheiro público. A expectativa é que essa ferramenta aumente a transparência e a responsabilidade no uso das emendas.
A iniciativa do TCU surge em resposta à crescente preocupação com a falta de rastreabilidade das chamadas “emendas Pix”, que facilitam a transferência de verbas federais para estados e municípios. Essas emendas, oficialmente denominadas “transferências especiais”, oferecem maior agilidade na alocação de recursos, mas carecem de mecanismos eficazes de transparência e fiscalização.
Atualmente, é possível identificar o parlamentar responsável pelo repasse, mas não a destinação final dos recursos. Além disso, os governadores e prefeitos podem utilizar o dinheiro livremente, sem vinculação a programas federais específicos, o que dificulta o planejamento e o controle do uso das verbas.
Desde 2020, as emendas Pix movimentaram aproximadamente R$ 21 bilhões, atingindo um recorde em 2024, ano de eleições municipais. No entanto, apenas cerca de 4% desse montante é rastreável, conforme levantamento do Ministério do Planejamento. Essa falta de transparência facilita o desvio de recursos e dificulta a fiscalização por parte dos órgãos de controle.
Diante desse cenário, o TCU propõe a criação de uma ferramenta online que permitirá rastrear a origem e o destino dos recursos das emendas Pix. Segundo Vital do Rêgo Filho, o monitoramento efetivo dessas emendas requer uma força-tarefa com os governos estaduais, que atuarão em conjunto com o TCU para garantir a correta aplicação do dinheiro público.
Em 2022, o Estadão revelou que emendas Pix foram utilizadas para financiar shows em cidades carentes de infraestrutura básica. Em fevereiro, Flávio Dino, então ministro, solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) uma auditoria em emendas Pix que somavam R$ 469 milhões. Dino chegou a suspender a execução dessas emendas no segundo semestre do ano passado, exigindo detalhamento da aplicação dos recursos para liberá-las novamente.
Em um esforço para aumentar a transparência, Dino homologou um plano de trabalho com o Congresso e o Executivo, visando aprimorar a rastreabilidade das emendas parlamentares. A decisão aguarda referendo do plenário da Corte. A ação do TCU representa um passo importante para garantir o uso adequado dos recursos públicos e combater a corrupção.
