O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar os pagamentos do Pagamento programa Pé-de-Meia, anteriormente bloqueados. Esse programa governamental visa estimular a permanência de estudantes no ensino médio. A decisão ocorreu na quarta-feira (12).
O TCU concedeu 120 dias para o governo federal regularizar o programa e incluir seus gastos no Orçamento de 2025. Este orçamento ainda está em tramitação no Congresso Nacional. A liberação dos repasses se deu após um recurso do governo federal.
Em janeiro, o ministro Augusto Nardes havia bloqueado R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o Pagamento programa Pé-de-Meia em 2025. A Advocacia-Geral da União (AGU) então solicitou a revisão dessa decisão.
Durante a sessão do TCU, o ministro Nardes reiterou a necessidade de os recursos estarem previstos no Orçamento da União. Ele argumentou que a falta dessa previsão contraria os princípios legais que regem as contas públicas. No entanto, reconheceu a necessidade de liberar os pagamentos para evitar prejuízos aos beneficiários. Os demais ministros concordaram com a liberação.
O programa Pagamento programa Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal. Este fundo recebe recursos do Orçamento vigente, do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
A decisão de Nardes em janeiro, que acatou uma ação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), alegava que os recursos do programa estavam fora do Orçamento. Ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, esses recursos, segundo o MPTCU, burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real da receita do ano anterior. Em janeiro, o TCU manteve a decisão inicial de Nardes em plenário.
Criado em novembro de 2023, o Pagamento programa Pé-de-Meia oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esses estudantes recebem R$ 200 mensais pela matrícula e frequência, podendo sacar o valor a qualquer momento.
Estudantes da educação de jovens e adultos recebem R$ 200 pela matrícula e R$ 225 mensais pela frequência. Além disso, todos os beneficiários recebem R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído. Esse valor só pode ser sacado após a formatura.
Considerando os incentivos mensais, os depósitos anuais e um adicional de R$ 200 pela participação no ENEM, o programa pode chegar a R$ 9.200 por aluno.
Via e-shoje
