O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar que propõe mudanças significativas em sua estrutura. A proposta inclui a criação de Cargos comissionados TJES para assessorar juízes e funções gratificadas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Além disso, um Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial está previsto, juntamente com novas coordenadorias. Uma questão intrigante é a promessa de redução de gastos, apesar das novas contratações.
Criação de Cargos Comissionados TJES e Funções Gratificadas
O projeto prevê 50 novos Cargos comissionados TJES de assessor de juiz. A justificativa é auxiliar as unidades judiciárias de primeiro grau com grande volume de processos. O objetivo é “desafogar” Varas e Juizados sobrecarregados, visando atender às metas de produtividade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também serão criadas funções gratificadas na área de TIC, destinadas a servidores efetivos.
Impacto Financeiro e Modernização do TJES
Apesar do aumento de pessoal, o presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., afirma que o projeto resultará em economia. A previsão é de uma redução de R$ 1,9 milhão em 2025 e de R$ 2,7 milhões anuais em 2026 e 2027, totalizando R$ 6,5 milhões. As “medidas compensatórias” que permitirão essa economia ainda não foram detalhadas. O projeto visa modernizar o TJES, aumentar a produtividade da Justiça Estadual e melhorar o serviço prestado aos cidadãos. Ele altera leis estaduais que tratam da estrutura administrativa e dos cargos e salários dos servidores.
Funções Gratificadas em TIC e o Déficit Tecnológico do TJES
As funções gratificadas em TIC visam fortalecer essa área crucial para a Justiça. O TJES tem enfrentado críticas por sua baixa eficiência e produtividade, apontadas no relatório “Justiça em Números” do CNJ. A defasagem tecnológica é um problema reconhecido, e o TJES obteve um empréstimo de US$ 35,3 bilhões com o BID para investimentos. As novas funções serão exercidas por servidores efetivos com expertise técnica. A expectativa é que isso melhore a gestão e a continuidade dos projetos na área de tecnologia.
Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial e Novas Coordenadorias
Um Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial será criado, ligado à presidência do TJES. Será um espaço para o desenvolvimento de ideias e iniciativas para aprimorar o serviço judiciário, adaptando-o à era digital. Novas coordenadorias também serão criadas: Varas Criminais, Execuções Penais, Varas de Família e Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, incluindo uma seção para a Ouvidoria da Mulher. Cada coordenadoria terá um desembargador e um juiz vitalício.
O TJES busca se modernizar e aprimorar seus serviços com a reestruturação proposta. A promessa de redução de custos, apesar da criação de Cargos comissionados TJES e funções gratificadas, gera questionamentos que aguardam esclarecimentos. Acompanharemos os desdobramentos desse projeto na Assembleia Legislativa e seus impactos no Judiciário capixaba.
Via ES360
