A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deu início à discussão do projeto de lei complementar que propõe uma Reforma Judiciário Espírito Santo, enviado pelo Tribunal de Justiça (TJES). A sessão extraordinária, realizada emergencialmente, teve a proposta retirada de pauta, com a promessa de ser retomada na próxima segunda-feira (14) pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União).
O projeto em questão propõe a criação de 50 cargos comissionados destinados ao assessoramento de juízes. Além disso, prevê novas funções gratificadas focadas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Segundo o TJES, essa medida tem como objetivo modernizar o judiciário, preparando-o para os desafios da era digital. O tribunal destaca o avanço do processo eletrônico, a crescente utilização de inteligência artificial aplicada ao direito e a necessidade de reforçar a segurança cibernética.
A defesa técnica da proposta foi apresentada pelo presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Ele argumenta que a nova estrutura organizacional permitirá maior agilidade nos serviços prestados e um suporte mais eficiente à magistratura, sem gerar aumento nos gastos públicos. O desembargador assegura que, apesar da criação de novos cargos e funções gratificadas, o impacto financeiro representará, na prática, uma economia para os cofres públicos.
De acordo com os cálculos apresentados pelo TJES, a previsão é de uma redução de R$ 1,9 milhão ainda este ano. Para os anos de 2026 e 2027, a estimativa é de uma economia de aproximadamente R$ 2,7 milhões por ano. A justificativa do tribunal é que a Reforma Judiciário Espírito Santo otimizará os processos internos e tornará a gestão mais eficiente, resultando em economia de recursos.
A proposta tem gerado debates nos bastidores da política capixaba. Alguns críticos questionam a criação de cargos comissionados em um momento de discussão nacional sobre a racionalização dos gastos públicos. Eles argumentam que essa medida pode transmitir uma mensagem controversa à sociedade, mesmo com a promessa de redução orçamentária. A nova votação do projeto está agendada para a próxima semana, onde os deputados estaduais terão a oportunidade de analisar e deliberar sobre a Reforma Judiciário Espírito Santo.
Em resumo, a proposta de Reforma Judiciário Espírito Santo busca modernizar o sistema judicial capixaba, adaptando-o aos desafios tecnológicos e otimizando a gestão de recursos. A expectativa é que a reestruturação traga mais eficiência e economia para o judiciário, apesar das críticas e debates em torno da criação de novos cargos.
