Um projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados propõe alterações na Lei da Ficha Limpa, visando reduzir o tempo de inelegibilidade. A Projeto lei Bolsonaro inelegibilidade, de autoria do deputado Bibo Nunes (RS-PL), poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Três deputados federais do Espírito Santo apoiam a iniciativa.
Evair de Melo (PP), Gilvan da Federal (PL) e Messias Donato (Republicanos) estão entre os 73 parlamentares que assinaram o PLP 141/2023. Apresentado em julho de 2023, o projeto busca reduzir a inelegibilidade de oito para dois anos. Os três deputados capixabas mantêm alinhamento político com Bolsonaro e votam sistematicamente contra o governo Lula na Câmara.
A Lei da Ficha Limpa, em sua redação atual, determina oito anos de inelegibilidade para condenados por abuso de poder político ou econômico por órgãos colegiados, como o TSE. A contagem do prazo começa a partir do ano da eleição em que o delito ocorreu. No caso de Bolsonaro, condenado pelo TSE, a inelegibilidade se estenderia até 2030. Caso o Projeto lei Bolsonaro inelegibilidade seja aprovado, Bolsonaro poderia concorrer à presidência já em 2026.
A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. O relator, deputado Filipe Barros (PL-PR), ainda não emitiu parecer. A oposição busca impulsionar a votação do projeto após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado.
Bibo Nunes argumenta que dois anos de inelegibilidade são suficientes para os fins da lei. Ele lembra que o texto original da Lei de Inelegibilidade previa três anos. A Lei da Ficha Limpa, posteriormente, ampliou o prazo para oito anos. O deputado defende que a punição de dois anos é adequada, removendo a influência de agentes políticos no período eleitoral. Se aprovado, o Projeto lei Bolsonaro inelegibilidade representará um retrocesso em relação à legislação original.
Dos 73 deputados que assinaram o projeto, 58 são do PL. Os demais pertencem a partidos do Centrão, base de apoio de Bolsonaro. Evair de Melo, inclusive, atuou como vice-líder do ex-presidente na Câmara. Bibo Nunes nega que o projeto seja “casuístico”. Ele reitera que oito anos de inelegibilidade é excessivo. Para a aprovação no plenário, são necessários 257 votos. Bolsonaro afirma ser candidato em 2026, apesar das condenações pelo TSE. Os novos presidentes da Câmara e do Senado admitem a possibilidade de pautar a matéria, reconhecendo a divergência de opiniões.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) surgiu de uma mobilização popular. Ela estabelece critérios para a elegibilidade de candidatos, visando garantir a lisura do processo eleitoral. Entre as hipóteses de inelegibilidade estão as condenações por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça. Candidatos enquadrados na lei têm o registro negado pela Justiça Eleitoral. A lei busca fortalecer a ética na política e garantir eleições mais transparentes.
Via ES360
