A prefeitura de Muqui, no Espírito Santo, foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para realizar reparos em duas construções municipais que apresentaram irregularidades em sua execução. A decisão do TCE-ES também aplicou uma multa à engenheira responsável pelo projeto das obras. As falhas identificadas podem comprometer a durabilidade e a segurança das estruturas.
As irregularidades foram encontradas em duas obras: galerias na região de Morubia e reparos em Cabeceira de Pontes, na Fazenda Rio Claro. O Tribunal de Contas apontou falhas na execução, colocando em risco a vida útil das construções. A fiscalização ineficiente e a baixa qualidade dos projetos foram as causas apontadas para os problemas.
O TCE-ES também considerou que o relatório apresentado pela prefeitura não detalhou nem quantificou adequadamente os danos nas estruturas. O contrato das obras foi firmado em 2020, durante a gestão do então prefeito Renato Prúcoli. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que os problemas só foram identificados após a mudança de gestão em 2021 e que a nova administração não tomou os devidos cuidados.
Em 2023, o Ministério Público de Contas solicitou a notificação dos responsáveis pelas obras irregulares em Muqui: a prefeitura, a engenheira civil responsável pelo projeto e a empresa ELA Construtora Ltda., para investigar os danos aos cofres públicos. O documento do TCE-ES detalha rachaduras, destruição de laterais, fundações inadequadas, aterro sem compactação e corrimões não galvanizados entre os problemas encontrados.
A decisão do Tribunal de Contas apontou falhas no projeto, considerando-o incompleto e com dificuldades de visualização em profundidade, assemelhando-se a um anteprojeto. Embora a construtora não tenha sido totalmente isenta de culpa, a responsabilidade sobre ela foi extinta, já que não foi comprovada sua conduta irregular, nexo de causalidade e dano ao erário.
A engenheira responsável foi considerada culpada pelas irregularidades no projeto e por não corrigir as falhas durante a execução, sendo multada em R$ 1 mil. A prefeitura tem um prazo de 120 dias para comprovar a realização dos reparos necessários, garantindo a funcionalidade, segurança e durabilidade das obras, sob pena de nova multa.
A prefeitura de Muqui ainda não se pronunciou sobre a decisão do Tribunal de Contas. A determinação do TCE-ES busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a segurança das construções para a população.
