A decisão dos Estados Unidos de se retirar do Imposto mínimo global empresas, negociado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pode desencadear uma intensa disputa tributária internacional. A medida, anunciada por Donald Trump em seu segundo mandato, declarou o acordo sem efeito no país. Este acordo, apoiado por mais de 140 nações, visava aumentar a tributação de multinacionais operando em diversos países.
Para o professor Pedro Forquesato, da FEA-USP, a saída americana significa o fim do acordo. Sem a participação dos EUA, a situação retornaria ao cenário anterior, com países criando impostos específicos para empresas que costumam transferir seus lucros para locais com tributação mais baixa. A OCDE estabeleceu uma regra: nações que não tributam os lucros das empresas em pelo menos 15% podem aumentar os impostos para atingir essa alíquota. O objetivo é combater os paraísos fiscais e países com impostos corporativos muito baixos. A regra da OCDE, caso fosse aplicada, permitiria que países signatários cobrassem a taxa mesmo que a empresa operasse em regiões com alíquotas menores.
As gigantes americanas de tecnologia são um alvo central nesse cenário. Inicialmente aliadas de Trump, essas empresas, muitas sem base fixa, conseguiam evitar a tributação. Segundo Luciana Galhardo, sócia da área tributária do escritório Pinheiro Neto, a saída dos EUA também pode indicar uma política mais favorável aos negócios dentro do próprio país. Países com baixas alíquotas, como a Irlanda, se tornaram destinos preferenciais para essas empresas, que buscam lucrar onde os impostos são menores.
Forquesato destaca que várias empresas de tecnologia americanas dependem de atividades difíceis de localizar geograficamente. Uma empresa que vende online, por exemplo, precisa de logística no país de venda, mas a atividade de internet em si pode ser facilmente transferida, real ou artificialmente, para paraísos fiscais. Trump sinalizou que poderia dobrar o imposto de empresas em países que aplicassem impostos elevados sobre multinacionais americanas. Essa possível reação intensifica a disputa tributária. Essa situação contraria a tendência global de redução de impostos corporativos para atrair investimentos, uma das causas da existência de paraísos fiscais que a OCDE busca combater.
O Brasil, apesar de não pertencer à OCDE, aderiu ao acordo por meio de uma lei sancionada em dezembro de 2024. A lei afeta multinacionais com faturamento anual superior a 750 milhões de euros. A previsão de arrecadação para 2028 era de R$ 7,7 bilhões. Forquesato acredita que o fim do acordo é prejudicial para todos os países. Aumento de impostos sobre lucros de multinacionais beneficiaria países com tributação mais alta, como o Brasil, que atualmente cobra 34% em impostos (considerando imposto de renda e CSLL). Entretanto, incentivos podem fazer a alíquota efetiva ficar abaixo de 15%, o que explica a proposta da lei aprovada em 2024.
Via InfoMoney
