A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegal a política tarifária criada por Trump, que arrecadou US$ 175 bilhões de empresas. A decisão abre espaço para reembolsos, mas ainda não há um posicionamento oficial do governo sobre a devolução desse valor.
Trump e equipe indicam que a questão será discutida judicialmente, o que pode atrasar significativamente os reembolsos. Mais de mil empresas, como a FedEx, já solicitaram a restituição, porém o processo pode ser longo e complexos.
Essa incerteza impacta as empresas e o mercado, já que não há regras definidas para devoluções automáticas. Consumidores provavelmente não receberão reembolso direto, pois as tarifas foram aplicadas às companhias, e propostas para facilitar retornos ainda têm poucas chances de aprovação.
O presidente Donald Trump e o secretário do Tesouro, Scott Bessent, ainda não confirmaram se o governo irá devolver os US$ 175 bilhões arrecadados com tarifas aplicadas a empresas, após a Suprema Corte dos EUA declarar ilegal a principal política tarifária criada por Trump. A corte decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor essas tarifas.
A sentença de 6 a 3 indica que as taxas baseadas na IEEPA foram ilegais desde o início, o que abre caminho para que as empresas solicitem a devolução dos valores pagos. Porém, o tribunal não fixou regras claras sobre os reembolsos, deixando a questão para ser debatida nos tribunais.
Trump e Bessent sugerem que o tema deve ser discutido judicialmente e que a disputa pode se arrastar por anos. Essa posição contrasta com promessas anteriores do Departamento de Justiça, que se comprometeu a reembolsar as tarifas caso uma decisão judicial ordenasse isso. O governo argumentou que as empresas não sofreriam danos irreparáveis durante a tramitação do processo, baseando-se na promessa de reembolso.
Mais de mil empresas já entraram com pedidos de restituição na Justiça, incluindo a FedEx recentemente. Especialistas apontam que as devoluções não serão automáticas e exigirão procedimentos legais específicos, o que pode atrasar o retorno do dinheiro. Além disso, consumidores provavelmente não receberão reembolso direto, já que as tarifas foram cobradas das empresas.
Projetos de lei que obrigariam reembolsos automáticos foram apresentados, mas há poucas chances de aprovação. Enquanto isso, as empresas aguardam definições para entender como será o processo e o impacto futuro dessas tarifas e possíveis devoluções.
Via Forbes.com
