Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem acusado de estuprar uma criança, usando argumento de “vínculo afetivo consensual” e apoio de inteligência artificial na sentença.
O caso gerou repercussão e resultou no afastamento do magistrado pelo CNJ. Especialistas alertam para a necessidade de controle rigoroso na aplicação da IA para evitar comprometer a credibilidade do Judiciário.
Estima-se que quase metade dos tribunais brasileiros já usam IA generativa, o que levanta debates sobre vieses, soberania digital e a importância da revisão humana das decisões automatizadas.
Uma decisão recente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, trouxe à tona questões sobre a aplicação da inteligência artificial no Judiciário. O desembargador Magid Nauef Láuar justificou a absolvição alegando um “vínculo afetivo consensual”, contrariando o previsto no Código Penal para crimes contra menores. Além disso, foi identificado um comando de prompt de IA no texto da sentença, utilizado para aprimorar a fundamentação jurídica.
O caso gerou intensa repercussão, e o magistrado foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por denúncias de crimes sexuais. Especialistas em direito e inovação alertam que, embora a IA possa facilitar o volume elevado de processos (mais de 75 milhões pendentes conforme dados do CNJ), sua utilização exige rigoroso controle e revisão por parte dos juízes. A ausência dessa revisão pode comprometer a credibilidade do sistema judiciário.
A professora Yasmin Curzi, da FGV, destaca que sistemas de IA carregam vieses históricos e sociais, o que exige um olhar crítico para evitar perpetuar desigualdades. Ela lembra que máquinas não são ferramentas neutras e que decisões automatizadas precisam ser interpretadas cuidadosamente para garantir justiça algorítmica.
Dados do CNJ indicam que quase 46% dos tribunais brasileiros já usam IA generativa, como o ChatGPT, e outros 81% planejam adotar essa tecnologia. A adoção generalizada levanta preocupações sobre a soberania digital, já que as principais ferramentas são estrangeiras, com dados brasileiros sendo processados por empresas sediadas principalmente nos EUA, sem retorno ao país.
Via
