Em Colatina, a Contratação emergencial Colatina efetuada pela prefeitura, no valor de R$ 25 milhões, tornou-se alvo de denúncia pelo vereador Claudinei Costa (PSB). Segundo o parlamentar, a administração municipal trocou a empresa responsável pelo fornecimento de tíquete-alimentação aos servidores sem a devida licitação, alegando justificativas consideradas frágeis.
Claudinei Costa questiona a legalidade da Contratação emergencial Colatina, afirmando que “não houve licitação”. Ele critica a decisão da prefeitura de revogar o edital e optar por uma contratação direta sob alegação de emergência, em vez de corrigir e republicar o edital. Para ele, a situação não configura emergência, pois houve tempo hábil para realizar os ajustes necessários no processo original.
Ainda segundo o vereador, a mudança na empresa fornecedora dos tíquetes gerou insatisfação entre os servidores, que relatam dificuldades em encontrar estabelecimentos credenciados. A nova bandeira do tíquete reduziu drasticamente o número de locais onde os servidores podem utilizar o benefício, impactando negativamente seu dia a dia.
Outra preocupação levantada por Claudinei Costa diz respeito à falta de transparência nas justificativas apresentadas pela prefeitura para revogar o processo licitatório anterior. Ele aponta divergências entre as informações disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no edital, questionando a credibilidade do processo.
Em resposta, a Prefeitura de Colatina informou, por meio de nota, que o novo processo de compra pública foi realizado em caráter emergencial após o encerramento do contrato com a empresa Le Card, garantindo ampla concorrência, conforme a Lei nº 14.133/21. A empresa SiconCard foi a vencedora do processo.
A prefeitura justificou a ausência da empresa anterior no novo processo licitatório, alegando que ela já havia atingido o limite legal de 60 meses de contrato com a administração municipal. A gestão municipal garante que todo o processo foi conduzido com transparência e está disponível para consulta no Portal da Transparência.
A administração municipal também informou que os novos cartões SiconCard já foram entregues aos servidores e podem ser utilizados normalmente a partir da data prevista para o crédito do benefício. Os cartões antigos da Le Card permanecem ativos enquanto houver saldo disponível, garantindo a continuidade do uso sem prejuízos.
A prefeitura ressalta que a nova operadora já credenciou diversos estabelecimentos, incluindo grandes redes e comércios locais, como Rede Lavagnoli, Rede Três Irmãos, Supermercado Moderno, Mini Super (Honório Fraga e Columbia), Supermercado Ferrari e Rede Amigão Embalagens, entre outros.
A situação levanta questões sobre a necessidade de processos licitatórios transparentes e eficientes, bem como a importância de garantir o bem-estar dos servidores públicos, que dependem dos tíquetes para suas necessidades básicas. A Contratação emergencial Colatina continua sendo acompanhada de perto pela Câmara Municipal.
