Um grupo de 21 municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015, entrou com uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. A ação busca uma indenização rompimento barragem no valor de R$ 46 bilhões, visando reparar os danos causados pela tragédia, que resultou na perda de 19 vidas e ainda conta com três pessoas desaparecidas.
A ação, protocolada em 28 de fevereiro na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, é movida pelos municípios que não aderiram ao acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Os municípios argumentam que, passados quase dez anos da tragédia, a reparação efetiva dos danos ainda não ocorreu.
Os autores da ação alegam que os valores oferecidos pelas empresas são insuficientes e desconsideram fatores cruciais para o cálculo do valor final devido. Eles também apontam que os municípios permanecem desprotegidos juridicamente em relação ao ressarcimento dos danos sofridos ao longo dos anos, sem perspectivas de reparação.
Na ação civil, os municípios estimam que Minas Gerais e Espírito Santo tiveram perdas de cerca de R$ 250 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) entre 2015 e 2018, com projeções de perdas futuras que variam entre R$ 455 bilhões e R$ 547 bilhões até 2034. Além disso, as perdas de arrecadação pública nos dois estados podem chegar a R$ 81,6 bilhões entre 2019 e 2034.
Os municípios argumentam que os valores previstos na repactuação não contemplam as perdas econômicas sofridas. A prefeitura de Mariana estimou, em 2015, que as perdas em infraestrutura, moradias e equipamentos públicos superaram em quatro vezes o valor dos royalties pagos pela Samarco naquele ano.
No ano passado, foi assinado e homologado pelo STF um acordo de repactuação do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. Esse novo acordo visava solucionar os impasses que persistiam após nove anos da tragédia.
Uma das medidas previstas era a transferência de recursos para as prefeituras dos municípios afetados. No entanto, essa transferência estava condicionada à desistência da ação de reparação de danos que tramita na Justiça inglesa. Até o momento, apenas quatro municípios confirmaram a desistência, enquanto os outros 42 continuam buscando reparação dos danos fora do Brasil.
O acordo de repactuação estabeleceu um prazo de 120 dias para que as prefeituras decidissem sobre a adesão, contados a partir da homologação pelo STF em 6 de novembro de 2024, com o prazo final em 6 de março. No entanto, muitos municípios têm demonstrado a intenção de manter o foco no processo que tramita nos tribunais ingleses.
A barragem que se rompeu em 5 de novembro de 2015 estava localizada na zona rural de Mariana (MG), em um complexo minerário da Samarco, joint venture entre a anglo-australiana BHP Billiton e a brasileira Vale. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram lançados na Bacia do Rio Doce, atingindo a foz no Espírito Santo.
O rompimento da barragem causou a morte de dezenove pessoas, destruiu completamente os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, e impactou as populações de dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O julgamento na Inglaterra, que havia sido interrompido para o recesso de fim de ano, foi retomado recentemente. Cerca de 620 mil pessoas atingidas, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, com sede em Londres. As perdas incluem danos a propriedades, renda, impactos psicológicos, despesas adicionais, deslocamento e falta de acesso a água e energia elétrica.
A ação, que tramita desde 2018, entrou na fase de julgamento do mérito em outubro do ano passado. Ao final das audiências, os juízes decidirão se a mineradora é responsável ou não. Em caso positivo, o tribunal analisará os pedidos de indenização individual, um processo que pode se estender até o fim de 2026.
Segundo Tom Goodhead, diretor do escritório de advocacia que defende as vítimas na ação na Inglaterra, a nova ação civil pública é uma resposta à postura das mineradoras, que não apresentaram uma oferta justa de reparação aos municípios. Goodhead ressalta que o julgamento na Inglaterra está em uma fase decisiva e que há confiança na obtenção de uma reparação justa e completa pelos danos causados.
