No Brasil, o aumento nos afastamentos de trabalhadores devido a transtornos mentais tem chamado a atenção. Dados do Ministério da Previdência Social indicam um crescimento de quase 70% no último ano, com cerca de meio milhão de pessoas buscando licenças por problemas como ansiedade, depressão e síndrome de burnout. Esse cenário levou o Ministério do Trabalho a atualizar a Norma Regulamentadora 1 (NR1), que estabelece novas diretrizes sobre saúde mental no ambiente de trabalho, com o objetivo de fiscalizar os riscos psicossociais nas empresas.
Essa atualização da NR1 visa responsabilizar empresas e gestores por questões como metas excessivas, assédio moral, falta de suporte e jornadas de trabalho exaustivas. A medida busca prevenir que esses problemas resultem em litígios na Justiça do Trabalho, que também tem registrado um aumento significativo de ações trabalhistas de burnout e outras doenças ocupacionais de ordem psicológica. Entre 2020 e 2022, foram contabilizados mais de 4 mil processos relacionados à síndrome de burnout, quase o dobro dos 2,3 mil registrados entre 2017 e 2019.
Apesar do aumento nas ações trabalhistas de burnout, nem sempre os trabalhadores encontram amparo na Justiça do Trabalho. Um dos principais obstáculos é a necessidade de comprovar a relação entre a doença e o ambiente de trabalho, o que geralmente requer perícias para confirmar o nexo de causalidade. Uma pesquisa da plataforma jurídica Jota revelou que a maioria das decisões judiciais (67,6%) são desfavoráveis aos trabalhadores. De 108 decisões analisadas, apenas 32,4% concederam indenização por dano moral decorrente do desenvolvimento de burnout.
Para comprovar o problema, o funcionário deve apresentar o máximo de evidências possíveis, como provas de assédio, horas extras excessivas e outras situações que demonstrem a ligação entre as exigências do trabalho e o desenvolvimento da doença. A complexidade na comprovação do nexo causal exige que as empresas adotem políticas efetivas de saúde mental, visando o bem-estar dos colaboradores e a redução de riscos legais e financeiros. A promoção de um ambiente de trabalho saudável e o suporte adequado aos funcionários são essenciais para prevenir transtornos mentais e diminuir o número de ações trabalhistas de burnout.
A fiscalização será realizada com base em denúncias encaminhadas ao Ministério do Trabalho. Caso sejam identificados riscos, a empresa deverá elaborar um plano de ação com medidas preventivas e corretivas. Auditores fiscais realizarão inspeções nos locais de trabalho, analisando dados de afastamentos e rotatividade, além de entrevistar os trabalhadores. Em caso de irregularidades que justifiquem o adoecimento mental dos empregados, as multas podem variar de R$ 500 a R$ 6 mil por situação.
As empresas precisam estar atentas, pois as decisões judiciais têm, em muitos casos, responsabilizado as organizações pelas condições de trabalho que contribuem para o desenvolvimento dessas patologias. Há casos em que os tribunais determinaram o pagamento de indenizações por danos morais a funcionários que desenvolveram depressão e síndrome de burnout devido às condições laborais. Em um desses casos, um empregado de 31 anos, aposentado por invalidez em decorrência da síndrome, obteve uma decisão favorável para receber R$ 475 mil em reparação.
Apesar das dificuldades encontradas na Justiça, as mudanças nas regras e o aumento das ações trabalhistas de burnout indicam que a questão da saúde mental no trabalho está ganhando cada vez mais destaque. As empresas que investirem em políticas de prevenção e promoção da saúde mental estarão não apenas protegendo seus funcionários, mas também evitando futuros problemas legais e financeiros.
Via InfoMoney
