O pedido de recuperação judicial do Vasco, apresentado no início desta semana, foi aceito pela Justiça do Rio. A decisão marca um passo crucial para o clube, que busca renegociar suas dívidas estimadas em R$ 1,4 bilhão. A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conduzirá o processo.
O Vasco argumenta que a recuperação judicial proporciona segurança jurídica, atraindo novos investidores e promovendo estabilidade financeira. A atual gestão, liderada pelo presidente Pedrinho e pelo CEO da Vasco SAF, Carlos Amodeo, acredita que a medida é essencial para reestruturar o clube e garantir sua saúde financeira a longo prazo.
A recuperação judicial é um mecanismo que visa evitar a falência de empresas. Recentemente, clubes de futebol têm recorrido a essa ferramenta para superar crises financeiras. A Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falência, busca auxiliar empresas, clientes, fornecedores, trabalhadores e o Estado, permitindo a superação de dificuldades financeiras.
Essa lei oferece benefícios como a suspensão de ações em andamento, prazos mais longos para o pagamento de dívidas, parcelamentos facilitados e a possibilidade de descontos sobre os valores devidos. No entanto, a recuperação judicial não é um passe livre para o perdão das dívidas, mas sim uma oportunidade para renegociar e reestruturar os débitos de forma organizada.
O sucesso da recuperação judicial do Vasco dependerá de uma gestão eficiente, da colaboração dos credores e da implementação de um plano sustentável. A situação atual do clube é agravada pela falta de aportes da 777 Partners e pelos custos do Regime Centralizado de Execuções.
Com a aprovação do pedido, as obrigações de pagamento do Vasco ficam suspensas por seis meses. Durante esse período, um juiz nomeará um administrador judicial, que será responsável por elaborar a lista de credores do clube e enviar uma carta a cada um deles.
Em até 60 dias após o início do processo, o Vasco deverá apresentar um plano para negociar suas dívidas e recuperar sua saúde financeira. As propostas geralmente incluem a redução ou o parcelamento dos valores devidos e, em alguns casos, a divisão da empresa.
Após a apresentação do plano de recuperação judicial aos credores, o juiz convocará uma assembleia para discutir a aprovação ou rejeição do plano. Os credores têm a possibilidade de propor alterações ou até mesmo sugerir um novo plano.
Caso o plano seja aprovado por todas as classes de credores, as dívidas antigas do clube serão substituídas pelas novas condições acordadas. O processo de recuperação judicial permanecerá ativo por dois anos e, ao final desse período, o plano se consolida e a dívida se torna permanente.
A recuperação judicial do Vasco conta com o suporte da Alvarez & Marsal, a mesma empresa de consultoria que auxiliou Cruzeiro e Coritiba em processos semelhantes. Uma diferença importante é que o Vasco incluiu tanto a associação civil sem fins lucrativos quanto a sua SAF na recuperação judicial, já que grande parte das dívidas da associação foi transferida para a empresa criada na venda do futebol para a 777 Partners, em 2022.
Enquanto nos demais casos a recuperação judicial se limitou à entidade empresarial da SAF, no caso do Vasco há o pleito para que os passivos do clube associativo e da SAF sejam tratados de forma conjunta, como se fossem uma única entidade devedora, conforme salienta Rafael Coelho, sócio da área de insolvência e recuperações judiciais, extrajudiciais e falências, do escritório Paschoini Advogados.
A falência pode ser solicitada pelos credores caso o Vasco não consiga cumprir o plano de recuperação proposto. Nesse cenário, a SAF teria seus bens leiloados e suas atividades encerradas, algo inédito para um clube de futebol no Brasil. A recuperação judicial é, portanto, uma medida crucial para evitar um desfecho mais drástico.
Via InfoMoney
