O governo federal está prestes a enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda 2026, beneficiando trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês. A medida, aguardada há alguns meses, tem como objetivo aliviar o bolso da classe média e aumentar a popularidade do governo. Estima-se que cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, enquanto outros que ganham até R$ 7.000 mensais terão direito a um desconto.
A proposta, se aprovada pelo Legislativo ainda este ano, entrará em vigor a partir de 2026, ano de eleições presidenciais. Para compensar a diminuição na arrecadação, o governo planeja instituir um imposto mínimo para quem possui renda acima de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais.
A alíquota desse novo imposto será progressiva, podendo chegar a 10% para aqueles que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano. O cálculo do imposto mínimo será feito anualmente, durante a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), levando em consideração a alíquota efetiva, que mede o imposto pago em relação à renda total.
Caso a alíquota efetiva já seja igual ou superior ao mínimo estabelecido, o contribuinte não terá que pagar nada a mais. No entanto, se a alíquota efetiva for inferior, será necessário recolher uma quantia complementar para atingir os 10%. Para garantir a compensação da isenção antes da declaração do IRPF em 2027, o governo propõe uma cobrança na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, que excedam R$ 50 mil mensais, a partir de janeiro de 2026.
O governo incluiu uma medida para considerar os valores de IR pagos pelas empresas que distribuíram dividendos aos seus sócios na apuração anual do imposto mínimo. Essa medida visa evitar a incidência do imposto mínimo nos casos em que o tributo efetivamente pago pela empresa seja equivalente aos 34% de alíquota nominal de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o presidente Lula solicitou a inclusão do CNPJ na proposta de compensação, permitindo que a cifra já paga ao fisco por pessoas de alta renda via empresa seja considerada. Além disso, os dividendos pagos a acionistas no exterior também estarão sujeitos à retenção na fonte, sem exceções.
Um evento foi organizado no Palácio do Planalto para a assinatura do projeto. O aumento da faixa de isenção será implementado como uma redução de imposto restrita a quem ganha até R$ 5.000, com o objetivo de minimizar o impacto negativo na arrecadação. Se a isenção fosse aplicada por meio do reajuste da tabela do IRPF, o custo poderia chegar a R$ 120 bilhões, segundo estimativas da Receita Federal.
Com a restrição da isenção para quem ganha até R$ 5.000, a perda de arrecadação é calculada em R$ 27 bilhões. Segundo Haddad, esse valor foi recalculado devido a uma pequena correção no Orçamento, por conta do aumento do salário mínimo. A isenção do Imposto de Renda 2026 foi uma promessa de campanha de Lula e de seu oponente, Jair Bolsonaro.
Haddad também garantiu que os descontos já existentes no IR, como a isenção para pessoas com doenças graves, serão mantidos. O ministro se reuniu com Lula e outros secretários no Palácio do Planalto para discutir os ajustes finais da proposta.
Em resumo, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda 2026 é uma medida importante para aliviar o peso dos impostos sobre a classe média e aumentar a popularidade do governo, ao mesmo tempo em que busca garantir a sustentabilidade fiscal do país.
